Nesta terça-feira (13/10), o governo federal anunciou o programa Prospera MEI, com cinco novas medidas para apoiar microempreendedores individuais (MEIs). Entre as ações estão o perdão de dívidas tributárias, a renegociação de débitos e a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.A principal iniciativa prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de empreendedores brasileiros. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos foram considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Contudo, a medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.Conteúdos relacionados: Qual é o próximo feriado prolongado de 2026?Casas Bahia faz leilão com TVs, notebooks e móveis a partir de R$ 211Flávio Bolsonaro quer pai colocando faixa presidencial caso seja eleitoO pacote também inclui uma linha específica no Desenrola 3.0 para renegociar aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs, que terão prioridade no programa. De acordo com o governo, a estimativa é destinar cerca de R$ 15 bilhões à iniciativa em 2027 e 2028, dentro de um volume previsto de R$ 150 bilhões em débitos a serem comprados.Outra medida anunciada é o Pix MEI, que prevê a transferência não reembolsável de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios, como compra de equipamentos e melhorias na estrutura. Segundo o governo, o programa deverá começar no próximo ano e contará com assistência de parceiros como o Sebrae. Já os critérios de seleção e o calendário de pagamentos ainda não foram divulgados.Além das medidas, o governo também defende a aprovação do projeto que eleva o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Além disso, um decreto presidencial deverá dispensar esses empreendedores da emissão de notas fiscais em vendas e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI, também ficarão dispensados de abrir CNPJ.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!Apresentado no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, o pacote busca reduzir o endividamento, ampliar a capacidade produtiva e simplificar a formalização dos pequenos negócios. Entre as políticas já existentes para o setor estão o ProCred 360, que oferece crédito com juros reduzidos a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e as iniciativas de renegociação de dívidas do Desenrola.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/965366/governo-anuncia-perdao-de-dividas-de-meis-e-pix-de-ate-r-5-mil
