O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um novo decreto que estabelece um plano de demissão voluntária para servidores federais. A iniciativa prevê o desligamento permanente de funcionários de três grupos da administração pública, com exceção dos militares e dos trabalhadores das áreas de segurança e inteligência. A estimativa é que 21.187 servidores sejam afetados pela medida.Entenda o que diz o plano de demissão voluntáriaA norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 63 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria.Quem aderir receberá pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de 60% do salário pelos próximos três anos mensalmente.Quem ocupar cargo com mandato sindical também terá que renunciar à função para participar do plano.Quem decidir pela demissão ficará impedido de retornar ao serviço público durante oito anos.O plano de demissão prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão extintas de forma permanente.Com o decreto, espera-se que a força de trabalho estatal seja reduzida em 25% em três anos.Segundo o governo, a medida "reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, disse em comunicado.Quer mais notícias no celular? Acesse o canal do DOL no WhatsAppO ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Adolfo Sturzenegger, celebrou a iniciativa em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, a medida busca evitar a rotatividade de funcionários, proibindo os participantes de retornarem à administração pública ou exigindo a devolução dos valores recebidos, conforme as regras do programa.“Continuamos buscando maneiras de reduzir os gastos públicos para, assim, diminuir ainda mais os impostos”, declarou o ministro.Trabalhadores se manifestam com a decisão A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina criticou o plano de desligamento voluntário anunciado pelo governo de Javier Milei. A entidade alertou que a medida pode comprometer a prestação de serviços públicos no país e acusou a administração de intimidar funcionários para que aceitem a proposta.“Isso não é aposentadoria voluntária, é demissão extorsiva. Não há disposição para negociar quando a escolha é entre assinar ou ficar na rua sem emprego e sem plano de saúde”, afirmou Rodolfo Aguiar, secretário-geral do ATE Nacional ao jornal local La Nacion. “Vamos confrontar este plano com ação direta. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem o seu bem mais precioso, que é um valioso recurso humano com experiência e um histórico comprovado”, concluiu, prometendo protestos para hoje.Segundo a ATE, ainda na semana passada, um empréstimo de US$ 300 milhões foi aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a primeira etapa de um programa de eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações.Desde janeiro de 2023, quando assumiu a presidência da Argentina, o governo Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/mundo-noticias/966204/milei-deve-cortar-21-mil-servidores-publicos-com-plano-de-demissao-voluntaria
