A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no Senado Federal durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que propõe reduzir para 14 anos a idade penal em casos de crimes graves, como os hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.A proposta também prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defendeu que a mudança seja aplicada a partir dos 16 anos nos casos de crimes hediondos.Propostas dividem parlamentaresA emenda apresentada por Rogério Marinho inclui crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro entre os delitos que poderiam levar à responsabilização penal a partir dos 14 anos, conforme os critérios previstos na proposta.Já Camilo Santana defende um limite de 16 anos para os casos de crimes hediondos, categoria que reúne infrações consideradas de extrema gravidade pela legislação brasileira.A redução da maioridade penal, porém, não faz parte do texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A oposição pretende incluir a mudança por meio de uma votação separada durante a análise da proposta no plenário.O tema também foi discutido durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, mas a alteração acabou retirada do texto aprovado pelos parlamentares após resistência do governo federal.PEC da Segurança será votada no SenadoO Senado aprovou um calendário especial para permitir a votação da PEC da Segurança em primeiro e segundo turnos sem o intervalo habitual entre as duas etapas.Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação.O texto principal da PEC busca estabelecer na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. A proposta também amplia a participação do governo federal na área e estabelece regras para a criação de polícias municipais.A eventual redução da maioridade penal depende de aprovação da mudança constitucional, caso a proposta seja incluída e avance nas votações legislativas.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/965614/senado-debate-reducao-da-maioridade-penal-para-14-anos
