O desembargador Maurício Kertzman, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), expediu ordem de prisão contra Pablo Souza, secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), neste domingo (25). A decisão se deu em razão da ausência de transporte coletivo adequado para os eleitores no 2º turno das Eleições 2026. O magistrado também exigiu o restabelecimento imediato da frota integral das concessionárias de ônibus na capital baiana.Leia também:Icoaraci e Marajó: eleitores denunciam falta de transporte para votarEleições 2026: veja quem ganhou no Japão, Austrália e ChinaAlém disso, a circulação deve seguir frequência e itinerários equivalentes aos de dias úteis. A gratuidade no embarque é obrigatória e vai vigorar até o encerramento da votação e pelo período necessário ao retorno seguro dos cidadãos às suas residências.TSE já havia alertado sobre a obrigaçãoO ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia emitido recomendação formal na última quinta-feira (22). O documento foi endereçado a todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país. Por meio de ofício, o ministro cobrou providências urgentes para garantir o serviço de transporte gratuito no pleito deste domingo. A base legal para essa exigência está no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026. Essa norma obriga o poder público a informar à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte disponível nos dias de votação. A resolução, por sua vez, decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, que declarou inconstitucional qualquer omissão estatal na oferta desse serviço em zonas urbanas.O que o TSE orientou aos tribunais regionais?O ofício presidencial do TSE detalhou um conjunto de ações a serem adotadas pelos TREs em todo o território nacional:Verificar se cada município informou os itinerários, as modalidades e os horários do serviço gratuito previsto para o dia do pleito;Comunicar de imediato prefeitos e governadores sobre a obrigação legal, em caso de omissão;Publicar nos portais dos tribunais, de forma clara e acessível, as informações consolidadas sobre o transporte disponível;Encaminhar ao Ministério Público Eleitoral e às defensorias públicas estaduais qualquer relato de redução ou interrupção do serviço.Descumprimento tem consequências previstas em resoluçãoO documento do TSE também destacou as sanções aplicáveis nos casos de redução da oferta habitual de transporte coletivo. A resolução em vigor estabelece punições para gestores que não cumprirem a determinação. Quer receber mais notícias das eleições de 2026? Acesse o canal do DOL no WhatsApp!A prisão do secretário Pablo Souza em Salvador demonstra que a Justiça Eleitoral está disposta a fazer valer as regras com rigor neste pleito.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/eleicoes-2026/966522/tre-ba-manda-prender-secretario-de-salvador-por-reducao-da-frota-de-onibus
